A Associação Cultural Educacional Paraisense parece que não vai ter sossego nos próximos dias. Corre na 1ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, processo de nº 0647 12 00 9001-2 entre a empresa Maga Van Locadora de Veículos e a ACEP. No processo a empresa solicita perícia técnica de documentos alegando existência de alteração documental nas peças questionadas em anexo no processo, principalmente notas de abastecimentos.
A Justiça solicitou análise pericial e a Perícia Judicial assim foi feita em várias notas fiscais de alguns postos de combustível da cidade. O perito Salvador Dias, nomeado pela Justiça, utilizou 4 processos para verificação de modificação: Rasuras, lavagens químicas, acréscimos e recortes.
Segundo a perícia, foi analisado os documentos minuciosamente da ACEP e chegou-se a conclusão que "ocorreram alterações físicas dos documentos, algumas notas brancas e algumas fiscais, pelo menos por acréscimo, no conjunto de notas apresentadas".
O perito informou no processo que as notas eram dobradas com mesma numeração, mesmo valor, porém com datas diferentes conforme documento da perícia em anexo nesta reportagem. Foi constatado por exemplo, notas fiscais com mesmo número, idêntica escrita, forma, tamanho, posicionamento no papel, e apenas datação diferente, constatando assim que ocorreu supressão da primeira data por rasura, lavagem química ou recorte e aposição da segunda em forma de acréscimo, conforme também em anexo nesta reportagem.
Foi constatado ainda que, em um posto de combustível da cidade, "a instituição ainda teve as notas 9113 e 6615 dobradas e apresentavam mesmo número, idêntica escrita, forma, tamanho, posicionamento no papel e apenas datação diferente e necessariamente ocorreu nelas alteração física documental", informou a perícia.
O Juiz responsável no processo fez alguns questionamentos ao perito em forma de perguntas. A primeira foi se os documentos são acompanhados dos originais. A resposta pericial informou que o escritório de contabilidade responsável informou que não possui mais os originais.
Perguntou ainda se houve duplicação de notas com datas e ou valores diferentes e o perito informou que sim e apresentou tabela comprovando tal informação. Foi solicitado pela Justiça ainda se os valores recebidos em forma de "caixinha", se achavam devidamente contabilizados, inclusive quanto a pagamentos a alunos independentemente de utilização de veículos contratados e novamente a perícia negou, informando que a contabilidade responsável não reconhece a expressão caixinha e, desta forma, referidos valores não constam na contabilidade.
No processo ainda é perguntado se os valores pagos pelos associados se acham devidamente contabilizados mantendo um controle contábil de todas as contribuições de cada um dos alunos e a perícia disse que sim. "Possui listagens com controles dos pagamentos das contribuições anuais e toda contabilidade regular, com balancetes, livros diários e razão" informou a perícia.
Ainda no processo foi perguntado se um recibo no valor de R$ 204,00 estava contabilizado e se sim se existia a origem de quem efetuou o pagamento o que foi negado pela perícia.
Opinião: Este fato pede imediatamente intervenção do Ministério Público na instituição, que os associados realmente realizem novas eleições e que a Prefeitura Municipal não se omita diante do fato, em exigir que os estudantes troquem a presidência da instituição.
Sempre digo aqui em meu blog, não quero citar nada de ninguém, mas é um processo sério, perícia técnica que comprova adulteração de notas fiscais para pagamentos feitos pela ACEP. Continuarei atento a todos os fatos e digo, nada contra ninguém, apenas não construa nada que possa ser citado por este blog, afinal, prefiro pecar pelo excesso do que pela omissão.
Sera que agora os estudantes e também seus pais que ficam dando dinheiro para instituição fraudulenta irão tomar uma providencia seria????
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