sábado, 25 de abril de 2015

Secretaria de Estado da Saúde convoca prefeito Reminho para dar explicação sobre atos na saúde do município

O prefeito Rêmolo Aloise, juntamente com a secretária de saúde Dulcinéa Barroso, deverão comparecer à audiência nesta segunda feira (27) na Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais para darem esclarecimentos de atos executados na saúde do município.
A audiência foi marcada pelo Estado após solicitação da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso que alega não estar recebendo em dia os pagamentos feitos tanto pelo Estado quanto pelo Ministério da Saúde.

O clima para a reunião promete porque já se sabe que Santa Casa e município prometem levar calhamaços e calhamaços de documentos. A esperança é de que o Estado enfim possa garantir que o cidadão paraisense possa ser atendido de forma respeitosa e dentro da lei.

Opinião1
Hoje ao ler reportagem publicada pelo Jornal do Sudoeste fiz várias perguntas a mim mesmo.
A primeira é como o prefeito Reminho é mal assessorado, não é possível. Falar na reportagem que a Santa Casa perdeu o processo que cobra dívida de mais de R$ 1 milhão e meio em primeira instância? Prefeito Reminho ou alguém que assessore o mesmo, bem que poderiam se informar que o pedido negado pelo Juiz não é decisão judicial em primeira instância e sim uma liminar que a instituição pediu bloqueio de valores a receber na conta da prefeitura.
Segunda pergunta: Porque os vereadores ainda não aceitaram minha sugestão ainda no final do ano passado de termos uma audiência pública para debater a saúde do município? O prefeito fala que quer, a Santa Casa fala que quer e os vereadores estão esperando o que? Que eu vire vereador para fazer? Tenha a santa paciência né...
Nunca vi receber dinheiro público tão fácil e não executar nada tão mais fácil ainda viu.

Será que vão?
A pergunta é: Será que nesta audiência em Belo Horizonte, na frente da Secretaria de Estado da Saúde o prefeito Reminho terá a coragem de falar tudo que tem vontade? Porque a sensação que tenho tido é única e exclusiva: O arrocha na instituição para mim é única e exclusivamente com interesse de fechar o local, só pode. Não é possível.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

CHAPA QUENTE - ESQUENTOU OS BASTIDORES DA NOTÍCIA EM PARAÍSO

Os bastidores desta semana deu o que falar na política local viu. A chapa verdadeiramente esquentou.

JUSTIÇA 1
Veja a fala do juiz Dr. Marco Antonio Hipólito Rodrigues em sua decisão: "Tivesse a municipalidade cumprido determinação judicial ao invés de protelar, nenhum paciente sofreria qualquer consequência da decisão proferida". Aí te pergunto: Tá errado ele?

JUSTIÇA 2
Veja outra fala do juiz: "diante de indícios de severa irregularidade, determinou as medidas cabíveis, mas o desrespeito do réu e sua má vontade em cumprir aquela que deveria ser sua função". Aí te pergunto: O juiz tá errado?

JUSTIÇA 3
Veja uma outra fala do Juiz: "Numa plausível discussão jurídica de contrato de comodato, qual seria a posição do senhor Prefeito Municipal? Defenderia seu interesse pessoal ou patrocinaria a causa do município?" Continua errado o juiz?

PREFEITO
O prefeito Reminho enfim apareceu. Deu as caras no caso em uma rádio da cidade. Lá deixou claro sua insatisfação com os vereadores José Luiz das Graças e José Luiz Corrêa. Em determinados momentos da entrevista era clara a insatisfação do prefeito dos dois vereadores terem votado contra a criação do Hospital Municipal. Aí te pergunto: Os dois vereadores disseram e pediram para colocar emendas no projeto justamente para não acontecer o que aconteceu e a insatisfação é com os vereadores? Acho que deveria mesmo era agradecer e começar a ver diferente o trabalho dos dois não?

SECRETÁRIA DE SAÚDE
Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, e que reunião viu, pedi para a secretária que revesse seu posicionamento e retornasse ao prédio onde era ou para outro lugar para que o atendimento à população não ficasse prejudicado. A mim a fala foi categórica. Pelo conforto aos usuários não tenho interesse em deixar o local. É como digo: Tem que agora voltar a outro local, ir para a Arena Olímpica que parece coração de mãe. Sempre cabe mais um. Já tem gente apostando que o próximo setor da prefeitura a ir para a Arena será a secretaria de obras. Que se coloque as máquinas lá uai

TRUCULÊNCIA
Já não é de hoje que a truculência vem tomando lugar de destaque nesta Administração. Chamamos de Mão de Ferro isso dentro de uma fala mais específica. Dia destes por exemplo vários agentes reclamaram que estariam trabalhando, trabalhando, trabalhando, trabalhando, trabalhando, trabalhando, trabalhando, trabalhando e trabalhando fora de hora por sinal e foram pedir, justamente, que fosse pago as horas extras pelo serviço executado e não é que a fala foi curta e grossa: Ou fazem a hora extra ou estão no olho da rua. Já tem gente dizendo que em 2016 na hora de votar vai lembrar direitinho e na hora de confirmar vão dizer: Quissá para o olho da rua...

POR FALAR EM ELEIÇÕES
Ninguém coloca a cara na janelinha mas que Mauro Zanin vem ai não resta dúvida. Agora resta saber que formato Zanin teremos em 2016 né. O primeiro Mauro do primeiro mandato ou o segundo Mauro do segundo mandato. O Mauro com secretários mais humildes e acessíveis ou o velho Mauro com seus secretários arrogantes e insensíveis. Contra Mauro não pesa nada né, apenas a famosa taxa de esgoto que em breve deve enfim se tornar justa né. O povo pagar por aquilo que usar. Aliás uma pergunta não quer deixar de ser feita neste momento: Por acaso deixaram os maiores poluidores de esgoto da cidade de fora das taxas porque? As grandes empresas poluidoras ficaram de fora porque? Só cobrar do povão? Só cobrar do cidadão que produz o esgoto doméstico? E as empresas nada? Eu hein...

ARTICULAÇÕES
Uma coisa é certa. Já tem vereador debatendo aumentar para 13 ou 15 cadeiras para não correr risco. Mas a pergunta que fica é: Será que mesmo aumentando volta a metade? To a ponto de apostar que não viu...

Semana que vem mais bastidores, afinal, agora é hora de descansar, dormir mais cedo e celebrar Tiradentes. Aliás uma última pergunta: Você conhece a história de Tiradentes? Sabe o nome de Tiradentes? Não? Vale a pena ler o que fez ele viu...


JUSTIÇA DÁ 24 HORAS PARA RETIRADA DE MATERIAIS DE HOSPITAL DO PREFEITO. SERVIÇO DEVERÁ VOLTAR AO NORMAL COM ATENDIMENTO NA ARENA OLÍMPICA

O juiz Marco Antonio Hipólito Rodrigues determinou que o município de São Sebastião do Paraíso em 24 horas, retire todos os bens públicos de dentro do Hospital de proprie
dade do prefeito Rêmolo Aloise. Determinação já está sendo cumprida pela prefeitura e atendimento será feito em um setor da Arena Olímpica da cidade.
Em sua decisão, o Juiz não reconheceu os pedidos feitos pela Prefeitura de Paraíso de reconsiderar sua decisão inicial. O juiz Marco Antonio lembrou que a reconsideração seria negada porque até mesmo o agravo, (decisão de Belo Horizonte), o município também teve negado os pedidos.
Na decisão, a Justiça deixa claro que os argumentos usados pela Prefeitura de Paraíso são insuficientes para alterar a decisão e que o pedido feito pelo município soa como afronta ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
Em uma de suas falas o Juiz diz que: "Tivesse a municipalidade cumprido determinação judicial ao invés de protelar, nenhum paciente sofreria qualquer consequência da decisão proferida".
Lembrou ainda na decisão, de que o município tem meios para manter o funcionamento da máquina pública e que não pode o município tentar transferir a responsabilidade de sua inércia a terceiros que somente garantem o cumprimento da lei e a observância ao básico princípio da moralidade administrativa.
É claro que na decisão o juiz deixa evidente que o município poderá responder criminalmente por não ter cumprido decisão judicial, sob responsabilidade de seus administradores o ato.
Não deixa de ser citado ainda de qu
e a obstinação pessoal por um projeto político e com viés pessoal não pode ser posta a frente do bem comum e das normas existentes.
Justifica ainda o juiz Marco Antonio de que não é a decisão judicial que, diante de indícios de severa irregularidade, determinou as medidas cabíveis, mas o desrespeito do réu e sua má vontade em cumprir aquela que deveria ser sua função.
Ainda ressaltou o juiz de que antes mesmo do município mudar a secretaria de saúde para o prédio do prefeito municipal, existia outros locais onde o serviço poderia continuar sendo executado à população, sem qualquer prejuízo aos munícipes.
O juiz não deixa de questionar a decisão do prefeito Reminho na decisão e diz: "Numa plausível discussão jurídica de contrato de comodato, qual seria a posição do senhor Prefeito Municipal? Defenderia seu interesse pessoal ou patrocinaria a causa do município?
Diante de tudo isso acima exposto o juiz determinou que o Município restabeleça o atendimento à população em 24 horas, seja no prédio de origem ou em local adequado, com exceção do prédio objeto de determinação judicial, ou seja, o prédio do prefeito Rêmolo Aloise e do cidadão Rêmolo Aloise.
Hoje pela manhã a decisão já estava sendo cumprida pelo Município e provavelmente todo o atendimento de agendamento de exames, agendamento de viagens, retirada de medicamentos de alto custo e outros serviços devem voltar ao normal após o feriado na próxima quarta feira. O novo local de atendimento para a população pela Secretaria de Saúde será na Arena Olímpica da cidade.

Opinião: Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde sugeri que o município retornasse para o prédio do anexo em questão para evitar todo o transtorno para os usuários do serviço. Foi dito pela própria secretária de saúde Dulcinéa Barroso de que não havia interesse por parte de município que isso acontecesse. O vereador Valdir do Prado em sua explanação na Câmara Municipal ainda disse que os responsáveis pelo que está acontecendo na cidade são outras pessoas e esquece de ler inclusive as determinações judiciais antes de ficar falando abobrinhas em plenário.
O prefeito Rêmolo Aloise que sempre disse que decisões judiciais não se discute, cumpra-se, parece que quando é voltada ao prédio do Hospital Sagrado Coração perde completamente esta ideia e protela em mais de uma semana uma coisa que está sendo feita hoje.
Não me resta dúvidas de que o prefeito Rêmolo Aloise descumpriu a lei e vai responder por processo de cassação de mandato e ainda outro processo por Improbidade Administrativa, além dos vereadores que aprovaram a criação do chamado Hospital Municipal serão com certeza responsabilizados juridicamente pelo ato.
No final disso tudo o que acontece? Vereadores que falam demais terão que rever seus conceitos e gestores que se acham acima da lei devem ser melhores assessorados, porque soa como amadorismo tudo que está acontecendo, me desculpa a franqueza. Quem ler as decisões judiciais nota isso vergonhosamente claro no que queria o prefeito Rêmolo Aloise.





sexta-feira, 10 de abril de 2015

JUSTIÇA MANDA FECHAR HOSPITAL MUNICIPAL EM PARAÍSO

O juíz Marco Antonio Hipólito Rodrigues deferiu pedido do Ministério Público de Minas Gerais em Ação Civil Pública Cautelar de produção antecipada de provas e arrolamento de bens do município de São Sebastião do Paraíso em face da forma como foi aberto o Hospital Municipal pelo prefeito Rêmolo Aloise em Paraíso
Na ação proposta pelo MP e deferida pelo juiz, foi celebrado um contrato de Comodato entre o município paraisense com o usufrutuário do imóvel, ou seja, cidadão Reminho com prefeito Reminho que representa o município, para a instalação do Hospital Municipal onde é o prédio do Hospital Sagrado Coração de Jesus, que sofreu no passado, uma ação da Polícia Federal por irregularidades no atendimento pelo Sus e que teve cortado os convênios para atendimento no local.
Na ação o MP informa à Justiça que existem incidências de obrigação e encargos do Município com o prédio onde está instalado e que está sendo transferido bens públicos para o referido prédio particular sem qualquer relação ou discriminação do que é do município e do que é dos donos do prédio.
O juiz em sua decisão diz que encontra comprovado por documentos que o contrato firmado por comodado entre o usufrutuário do prédio, ou seja, Rêmolo Aloise, com o município representado por Rêmolo Aloise como prefeito, está desprovido de prévia licitação ou formalidade de dispensa de tal. Cita ainda na ação de forma efetiva que o local encontra-se em precariedade desprovido de alvará pertinente. Na decisão o juiz Marco Antonio ainda diz: "sem adentrar da forma e meios de criação do Hospital Municipal, vejo, de logo, uma latente irregularidade administrativa, notadamente na forma que fora firmado o contrato de comodato".
O juiz ainda disse na decisão que o próprio município reconhece que não houve licitação nem mesmo formalização de procedimento adequado à espécie.
Outro ponto que chama a atenção, é de que no tal contrato de comodato firmado entre o prefeito Reminho, que assina o contrato, e o cidadão Reminho, usufrutuário do local, diz que é obrigação do poder público que devolva o prédio em perfeitas condições e com os equipamentos que recebeu o município tal como recebeu e fala que sob descumprimento aplique-se uma multa no município no valor de R$ 40.000,00 mensais por não devolução oportuna do imóvel.
Na decisão Marco Antonio Hipólito Rodrigues ainda questiona que: "Ora, caso o chefe do Executivo, por alguma circunstância específica não devolva o imóvel no prazo assinalado no contrato, será ele próprio favorecido por multa que assumiu como responsabilidade do município? A confusão de interesses é evidente e chega às raias do absurdo" diz o juiz.
Em sua decisão o juiz ainda suspendeu de transferência de qualquer serviço ou bem público para o prédio do Hospital da família Aloise, a inalterabilidade da situação atual, inclusive do prédio, até a apuração de valores e bens efetivamente instalados no local, proibição imediata do uso de bens públicos já transferidos para o prédio e ainda pediu notas fiscais em 10 dias que comprovem propriedade e conservação de bens do local, separando o que é de Reminho como usufrutuário do local e do que é do município que foi levado para lá e ainda estabeleceu uma multa por eventual desobediência no valor de R$ 5000,00 ao dia até o teto de R$ 200.000,00.

Opinião: Já tinha falado que a atitude dos vereadores da base do prefeito que votaram o projeto de lei no afogadilho e diga-se responsáveis pelo ato senhores Jerominho, Valquinho, Marcão da Ambulância, Beto da Guardinha, Jesu da Adega e Valdir do Prado, iria dar pano pra manga.
A atitude do prefeito de abrir o local do dia para a noite me deixa duas perguntas no ar: Porque desta forma? e Será que o prefeito não abriu meia boca para ver a atitude da Justiça para se "adequar" ao fato? É tipo aquilo que falamos? os opositores mostram as facas e eu sei o que vão fazer...
Sinceramente, a única coisa que vejo nisso tudo é que o prefeito e a secretária de saúde estão com um pepinão nas mãos. Ou recorrem da decisão e mantém tudo da forma que está, o que acho muito improvável diante tamanho amadorismo como foi feito o ato, ou, terá que voltar todos aos seus respectivos locais quietinhos, com o rabinho no meio das pernas e ainda passando vergonha de querer fazer as coisas na truculência sem estar devidamente cobertos pela lisura da lei.
É como digo, quando tem vereador amador que não sabe nem ler o que assina da nisso. E quando tem prefeito que se acha acima da lei também dá nisso. Agora é esperar os próximos capítulos da novela. E vou além hein. Os vereadores que aprovaram a lei da forma que fizeram preparem as barbas que o negócio tende a ficar feio para o lado deles.