A ação foi motivada por denúncia feita pelo vereador José Luiz Corrêa junto ao Ministério Público, que depois de analisar documentação, resolveu impetrar com Ação Civil por Improbidade Administrativa contra os acusados. Na denúncia o vereador José Luiz Corrêa informa que houve irregularidades na licitação e execução da obra da Escola Municipal José Carlos Maldi.
Segundo o MP, a empresa vencedora CL Garcia, por atrasos na obra, não continuou a execução da mesma tendo o município cancelado o contrato e feito outro processo licitatório onde quem ganhou foi a construtora Scalla Ltda. Na denúncia o Ministério Público verificou que os irmãos Mauro Zanin e Pedro Zanin são os responsáveis pelo ato de improbidade contra o povo paraisense. O MP ao entrar com a ação, justifica que Pedro Zanin é proprietário da empresa Modelaje Pré Moldados de Concreto Ltda, empresa que vende diversos materiais para construção civil.
Ao ter o contrato cancelado pelo município, Ricardo Garcia, dono da empresa CL Garcia, em depoimento junto à 5° Promotoria, afirmou que Pedro Zanin, secretário de governo de Mauro Zanin e dono da Modelaje Ltda, teria solicitado de Ricardo que o mesmo comprasse os materiais para fazer a Escola Municipal José Carlos Maldi de sua empresa Modelaje. Veja o que disse Ricardo sobre Pedro Zanin em seu depoimento. "Que o declarante informa que em ralação à laje, que integrava o projeto, foi chamado por Pedro Zanin, irmão do ex-prefeito Mauro Zanin, para uma reunião em seu gabinete ao lado do gabinete do prefeito Mauro e que nessa reunião o senhor Pedro Zanin disse que Ricardo deveria adquirir o material da laje junto à empresa de sua propriedade. Que o próprio Pedro havia feito os cálculos do quantitativo da laje da obra e que depois da reunião recebeu um email de Pedro Zanin em que ele passou o orçamento da laje. Ricardo teria se assustado com o valor da laje e comprado de outro fornecedor e que Pedro Zanin teria ficado chateado e começou uma retaliação ao dono da empresa que estava fazendo a obra."
No processo consta cópia do email que Pedro Zanin teria enviado à Ricardo sob título: PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE VIGOTAS TRELIÇADAS. No email diz o seguinte: Prezado Ricardo. Conforme conversamos estou lhe enviando proposta para fornecimento de vigotas treliçadas conforme projeto da Escola Municipal José Carlos Maldi. Condição de pagamento: via boleto bancário descontado pela empresa fornecedora com vencimento em 30 de julho de 2010. Pedro Henrique Zanin Junior. Modelaje Pré-Moldados de Concretos Ltda. Ainda no processo Pedro Zanin reconheceu o email e disse que a proposta foi feita para minimizar os riscos de sua empresa particular.
Contra Mauro Zanin o MP ouviu ainda de David Lopes Garcia, ex proprietário da Construtora CL Garcia ao ser questionado, se alguma vez Pedro Zanin teria oferecido materiais de alguma empresa sua para ser empregado na escola e David disse que quem ofereceu foi o próprio prefeito Mauro Zanin. Segundo David, o ex-prefeito Mauro disse para ele que o próprio irmão tinha uma fábrica de pré-moldados e que se eles quisessem poderiam adquirir os produtos do próprio irmão do prefeito. Perguntado no processo se seu irmão teria sido favorecido pela compra de materiais de sua fábrica para a construção da escola o ex-prefeito resumiu-se apenas em dizer "pode ser que sim".
Assim, o MP entendeu que "em ofensa aos princípios da Administração Pública, Pedro Zanin e Mauro Zanin ofereceram produtos da empresa de Pedro à CL Garcia para construção da Escola José Carlos Maldi.
É importante destacar que as ofertas foram feitas por agentes públicos no exercício do cargo público e em local público (Prefeitura), com interesses nitidamente particulares, em flagrante violação ao princípio da impessoalidade pública."
O MP disse ainda que a proposta que mesmo que a proposta tenha sido lançada em ambiente descontraído, sob o aroma de um bom café da nossa região, aperto de mão e sorrisos generosos, sua pujança traz consigo uma sanção implícita: A retaliação, ainda que indireta, caso a empresa não adquira os materiais propostos. A represaria é corolário lógico ocasionado ao proprietário da empresa, no caso o irmão do ex-prefeito, Mauro Zanin.
A promotora ainda pede que mais sete pessoas respondam por improbidade administrativa sob violação ao artigo 9° da lei 8.666/93, pessoas estas que participaram diretamente da obra.
Na acusação o Ministério Público levanta irregularidades em vários setores da obra responsabilizando cada um de seus respectivos responsáveis.
A promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira pede que todos os envolvidos sejam condenados e respondam por perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Opinião: Quando a TV Paraíso divulgou entrevista com o vereador José Luiz Corrêa e com o dono da empresa CL Garcia e pediu que o prefeito Mauro pudesse se explicar antes da reportagem ir ao ar o ex prefeito ficou nervoso, disse que não existia irregularidade na obra e que isso era politicagem do vereador do PT. Hoje, ao ver a denúncia do MP, vejo que nem tudo está explicado e o ex prefeito deve vir urgentemente na imprensa onde ele sempre foi e explicar isso à população, afinal, o povo merece respeito com o dinheiro público. Mais uma vez é bom ressaltar que não tenho nada contra os citados na reportagem, só faço o papel de divulgar aquilo que os políticos desta cidade fazem para terem a certeza de que se fizerem algo bom para a população irei elogiar, mas caso fizer algo de errado serei o primeiro a levar ao conhecimento da população.
Isso também mostra que o vereador José Luiz Corrêa conseguiu verificar na mosca a irregularidade e agora está aí a denúncia. Parabéns ao vereador pela atuação no caso.
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