JUSTIÇA DÁ 24 HORAS PARA RETIRADA DE MATERIAIS DE HOSPITAL DO PREFEITO. SERVIÇO DEVERÁ VOLTAR AO NORMAL COM ATENDIMENTO NA ARENA OLÍMPICA

O juiz Marco Antonio Hipólito Rodrigues determinou que o município de São Sebastião do Paraíso em 24 horas, retire todos os bens públicos de dentro do Hospital de proprie
dade do prefeito Rêmolo Aloise. Determinação já está sendo cumprida pela prefeitura e atendimento será feito em um setor da Arena Olímpica da cidade.
Em sua decisão, o Juiz não reconheceu os pedidos feitos pela Prefeitura de Paraíso de reconsiderar sua decisão inicial. O juiz Marco Antonio lembrou que a reconsideração seria negada porque até mesmo o agravo, (decisão de Belo Horizonte), o município também teve negado os pedidos.
Na decisão, a Justiça deixa claro que os argumentos usados pela Prefeitura de Paraíso são insuficientes para alterar a decisão e que o pedido feito pelo município soa como afronta ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
Em uma de suas falas o Juiz diz que: "Tivesse a municipalidade cumprido determinação judicial ao invés de protelar, nenhum paciente sofreria qualquer consequência da decisão proferida".
Lembrou ainda na decisão, de que o município tem meios para manter o funcionamento da máquina pública e que não pode o município tentar transferir a responsabilidade de sua inércia a terceiros que somente garantem o cumprimento da lei e a observância ao básico princípio da moralidade administrativa.
É claro que na decisão o juiz deixa evidente que o município poderá responder criminalmente por não ter cumprido decisão judicial, sob responsabilidade de seus administradores o ato.
Não deixa de ser citado ainda de qu
e a obstinação pessoal por um projeto político e com viés pessoal não pode ser posta a frente do bem comum e das normas existentes.
Justifica ainda o juiz Marco Antonio de que não é a decisão judicial que, diante de indícios de severa irregularidade, determinou as medidas cabíveis, mas o desrespeito do réu e sua má vontade em cumprir aquela que deveria ser sua função.
Ainda ressaltou o juiz de que antes mesmo do município mudar a secretaria de saúde para o prédio do prefeito municipal, existia outros locais onde o serviço poderia continuar sendo executado à população, sem qualquer prejuízo aos munícipes.
O juiz não deixa de questionar a decisão do prefeito Reminho na decisão e diz: "Numa plausível discussão jurídica de contrato de comodato, qual seria a posição do senhor Prefeito Municipal? Defenderia seu interesse pessoal ou patrocinaria a causa do município?
Diante de tudo isso acima exposto o juiz determinou que o Município restabeleça o atendimento à população em 24 horas, seja no prédio de origem ou em local adequado, com exceção do prédio objeto de determinação judicial, ou seja, o prédio do prefeito Rêmolo Aloise e do cidadão Rêmolo Aloise.
Hoje pela manhã a decisão já estava sendo cumprida pelo Município e provavelmente todo o atendimento de agendamento de exames, agendamento de viagens, retirada de medicamentos de alto custo e outros serviços devem voltar ao normal após o feriado na próxima quarta feira. O novo local de atendimento para a população pela Secretaria de Saúde será na Arena Olímpica da cidade.

Opinião: Durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde sugeri que o município retornasse para o prédio do anexo em questão para evitar todo o transtorno para os usuários do serviço. Foi dito pela própria secretária de saúde Dulcinéa Barroso de que não havia interesse por parte de município que isso acontecesse. O vereador Valdir do Prado em sua explanação na Câmara Municipal ainda disse que os responsáveis pelo que está acontecendo na cidade são outras pessoas e esquece de ler inclusive as determinações judiciais antes de ficar falando abobrinhas em plenário.
O prefeito Rêmolo Aloise que sempre disse que decisões judiciais não se discute, cumpra-se, parece que quando é voltada ao prédio do Hospital Sagrado Coração perde completamente esta ideia e protela em mais de uma semana uma coisa que está sendo feita hoje.
Não me resta dúvidas de que o prefeito Rêmolo Aloise descumpriu a lei e vai responder por processo de cassação de mandato e ainda outro processo por Improbidade Administrativa, além dos vereadores que aprovaram a criação do chamado Hospital Municipal serão com certeza responsabilizados juridicamente pelo ato.
No final disso tudo o que acontece? Vereadores que falam demais terão que rever seus conceitos e gestores que se acham acima da lei devem ser melhores assessorados, porque soa como amadorismo tudo que está acontecendo, me desculpa a franqueza. Quem ler as decisões judiciais nota isso vergonhosamente claro no que queria o prefeito Rêmolo Aloise.