quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

PREFEITO REMINHO É DENUNCIADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE POR PROCURADOR DO ESTADO

O Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. Rodrigo Albuquerque, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o prefeito de São Sebastião do Paraíso Rêmolo Aloise por deixar de prestar informações e enviar cópias de documentos solicitados pela Câmara Municipal da cidade. Procedimento investigatório já está em andamento pelo Ministério Público por se tratar de documentos importantes para fiscalização dos atos do Executivo local.
Na denúncia o Procurador de Justiça da Estado de MG relata que na condição de Prefeito, negou execução do artigo 15, incisos X e XVIII e parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal.
Tal denúncia é diante dos inúmeros ofícios e pedidos não respondidos à Câmara Municipal.
O Prefeito será citado para interrogatório e defesa que tiver, cumpridas as formalidades da Lei 8.038/90.



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