MP RECOMENDA QUE PREFEITO ANULE IMEDIATAMENTE ALVARÁ PROVISÓRIO DADO AOS TAXISTAS.

A promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, está recomendando que o prefeito Rêmolo Aloise anule as autorizações provisórias concedidas, segundo o MP, ilegalmente aos taxistas de São Sebastião do Paraíso.
Em Ofício 425/2014 enviado pelo MP ao Prefeito Reminho na data de hoje, 30 de Junho de 2014, a promotora RECOMENDOU que o prefeito e demais agentes sob pena de Improbidade Administrativa, cancele e anule o ato de concessão do Alvará Provisório destinado aos profissionais que prestam o serviço na cidade.
No documento a promotora Manuella explica que já havia dado recomendação ao Prefeito que o ato era ilegal e mesmo assim, o mesmo concedeu o documento aos taxistas descumprindo uma recomendação anterior.
Ainda nesta nova recomendação, o MP dá o prazo de 15 dias para o município cancelar o ato e ainda providenciar todos os procedimentos legais previstos em lei para delegar a terceiros o serviço público de transporte de taxi na cidade. O órgão cita que o processo licitatório deve ser aberto IMEDIATAMENTE e estar concluído dentro de 6 meses a contar de hoje, conforme já Inquérito Civil público instaurado na promotoria.
No documento existem citações de omissão do Poder Público, que houve afronta ao princípio da legalidade e ainda diz que pode estar sendo configurado o crime de prevaricação e ato de Improbidade Administrativa por parte do Prefeito.

Opinião: Mais uma queda de braço demonstrando total irresponsabilidade do Poder Público, diga-se Prefeito Rêmolo Aloise, vice prefeito Daniel Mendonça e vereadores em "peitar" o MP e prejudicar os taxistas. Se nossas autoridades, ao invés de ficar debatendo e medindo forças tivessem já colocado a licitação em curso, todo este problema não estaria respingando naqueles que tanto precisam trabalhar que são os taxistas.
Ainda mais, digo que o documento enviado pelo Prefeito Rêmolo, assinado por ele, dizendo que o Alvará Provisório a meses atrás era proibido, e que depois de tamanha repercussão do caso foi emitido aos taxistas, indo contra ao mesmo documento assinado pelo prefeito, e agora com recomendação do MP, para que se cancele o alvará provisório, não tenho dúvidas de que o Prefeito Rêmolo irá responder por Ação de Improbidade Administrativa neste caso se não houver responsabilidade em resolver este caso.
Tentei contato com a Prefeitura de Paraíso para falar sobre o caso e mais uma vez sem sucesso o retorno de minhas ligações.
Agora os discursos fervorosos da última sessão da Câmara provavelmente devem ficar de lado, uma vez que mais uma vez quem poderá ser prejudicado na questão são os taxistas.