O Juíz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, condenou em 1ª Instância, o prefeito Rêmolo Aloise, o vice prefeito Daniel Mendonça, Flávio Aloise, outro filho de Reminho e outras 6 pessoas em face da acusação do Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa.O prefeito, seus filhos e todos os condenados na ação de improbidade deverão devolver aos cofres públicos R$ 4.947.338 ,92 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) com acréscimos de 1% de correção segundo o código civil ao mês desde 14/12/2006.
O juiz ainda condenou o prefeito Reminho e seu filho, vice prefeito Daniel Mendonça, à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, bem como a perda de qualquer função pública que eventualmente exercerem por ocasião do trânsito em julgado. A condenação ainda mostra que Reminho, Daniel e Flávio não poderão contratar com o poder público por 10 anos após o trânsito em julgado.
Ainda na condenação o juiz federal condenou todos os réus por ato doloso de improbidade administrativa, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.Opinião: Esta é a primeira condenação do prefeito e seus filhos no processo envolvendo a denúncia do MPF de superfaturamento no Hospital Sagrado Coração de Jesus. Caso o prefeito, o vice prefeito e os demais condenados discordem da sentença de 1ª Instância, todos poderão recorrer à 2ª Instância pedindo inclusive que continuem no cargo até a decisão da corte.
Caso alguém queira verificar todo o processo segue o link para consulta de todos.
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=18943320074013805&secao=SSP&nome=R%C3%AAmolo%20Aloise&mostrarBaixados=N
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