O prefeito Rêmolo Aloise perdeu na Justiça seu grande objetivo tentado nos últimos dias contra o Inpar, que era saber tim tim por tim tim, o que cada funcionário público pagava e o que utilizava no plano de saúde Ampara.Reminho pediu através de medida cautelar, a exibição de documentos do contrato estabelecido entre Ampara e Inpar e sofreu um duro golpe do Judiciário que negou sua investida e ainda estabeleceu algumas situações.
Na petição, Reminho depositou em juízo os valores devidos à Ampara e que era para a Justiça liberar o valor ao plano de saúde caso houvesse a exibição dos documentos.
O juiz Osvaldo de Medeiros Neri em sua decisão indeferiu o pedido do prefeito mostrando que não é competência do prefeito querer saber o que o funcionário público tem assinado com o plano de saúde via Instituto de Previdência, até porque, o valor é descontado da folha de pagamento do funcionário e deve ser repassado ao plano que tem contrato com o Inpar e é simples intermediador da questão.
O que me chamou a atenção no processo, foi que o prefeito Reminho com sua assessoria jurídica, reconhece que os recursos descontados do funcionário não são públicos, ou seja, já comete crime administrativo grave em descontar e não repassar um dinheiro que não é público e sim descontado do funcionário. O próprio juiz deixa claro que a participação da prefeitura é de apenas repassar o valor para quitação do débito com o plano de saúde e não questionar o que cada funcionário paga e recebe em troca com serviços de saúde.
Ainda na decisão, Dr. Osvaldo, leia-se um trecho que separei como destaque diz: "Em razão do exposto, flagrante a ilegitimidade do requerente para a propositura desta ação, pois, não se extrai dos autos qualquer elemento que evidencie relação jurídica de direito material a justificar a propositura desta ação", ou seja, não deveria entrar na Justiça porque não tem fundamento jurídico para tal.O que o prefeito quis na verdade, foi pleitear em nome próprio um direito alheio, o que não é autorizado por lei e levou uma sapecada da Justiça em sua investida.
O juiz que julgou a ação ainda mandou um claro recado ao prefeito Reminho que não existe motivo em lei para que ele faça depósito em juízo dos valores a pagar ao plano de saúde porque em momento algum a Justiça determinou tal situação.
Outra questão que me chamou a atenção da decisão judicial é que o Juiz reforçou que constitui prática ilícita descontar do funcionalismo valores e não dar o destino correto , seja no campo das obrigações pessoais ou públicas e ainda chamou a atenção da investida do prefeito na Justiça em uma clara tentativa de tentar dar aparência de legalidade do destino de recursos ainda públicos, promovendo depósitos não autorizados e indevido.O prefeito Reminho ainda não cumpriu outra determinação judicial de outro processo que determinava o repasse imediato aos segurados do Inpar e devido a nova investida do prefeito, mal poderia esperar que ele teve registrado pelo juiz, que além do não cumprimento de ordem judicial relembrou através de lei, que o prefeito cometeu crime de responsabilidade, tanto no não cumprimento da ordem judicial, quanto na questão de não dar destino correto aos recursos públicos.
Dr. Osvaldo ainda deixou claro que a mesma ação e omissão evidencia a prática em tese, de infração política administrativa.
Por fim, o juiz determinou que toda a decisão dos autos sejam investigados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e pelo Ministério Público de Minas Gerais que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de eventual prática criminosa efetuada pelo prefeito.
Opinião: Se o prefeito desconta do funcionário o valor, deposita em juízo sem ser solicitado o valor e diz que não tem dinheiro para pagar já está mentindo para o povo mais uma vez.O que mais me chama a atenção é o quanto estamos mal representados pelos vereadores. Está claro o grande motivo de pedir a saída imediato do prefeito e cassar ele imediatamente mas não o fazem sabe-se lá porque.
O que eu acredito claramente é que na verdade o prefeito Reminho não está nem um pouco preocupado com esta questão e na verdade está querendo é utilizar-se de subsídios jurídicos para tentar das credibilidade às suas investidas amadoras e para piorar com um teor jurídico que nem eu que sou advogado percebo o quanto ruim foi.
Só quero lembrar que o salário do prefeito Reminho está em dia, rigorosamente em dia e na reunião que teve com o sindicato, Inpar e vereadores deixou claro que quer mesmo é trazer outro plano de saúde para a cidade e passar os segurados que estão na Ampara para este plano, o que será outro crime caso assim faça porque tira a liberdade de escolha e compromisso de cada segurado.Para finalizar eu vejo que o melhor a fazer neste momento seria o prefeito ser cassado, porque a prática criminosa está ai para quem quer que seja ver, ainda mais os que precisam ver que são os vereadores que agora demonstrarão se são Bananas ou se são homens que cumprem a lei e fiscalizam os atos do Executivo.
Ah, para deixar claro segue a decisão do juiz porque tem um vereador na Câmara que adora processar quando eu publico documentos públicos.
