MINISTÉRIO PÚBLICO AMEAÇA PEDIR AFASTAMENTO DE REMINHO DO CARGO DE PREFEITO

O Ministério Público ameaçou entrar com ação por Improbidade Administrativa contra o Prefeito Reminho caso ele não cancelasse ato que anistiou dívida de IPTU do Hospital Sagrado Coração de Jesus no último dia 25 de Fevereiro de 2013.
A Procuradoria Municipal de Paraíso, sob processo de número 0647 03 030764-7, informou em juízo sob processo que tramita cobrança do imposto, que houve cancelamento pela Fazenda Pública do Município de Paraíso do IPTU, exercícios 2001 à 2013, em face do prédio do Hospital Sagrado Coração de Jesus. Na justificativa do ato foi mencionado que não existe bens em nome do Hospital conforme certidões apresentada na Justiça e com base em Comunicação Interna de 25 de fevereiro de 2013 da Gerência de Arrecadação do Município, que pediu a anulação dos lançamentos do IPTU em nome do Hospital no período citado e que novo lançamento do imposto fosse feito em nome dos reais proprietários do prédio Flávio Mendonça e Daniel Mendonça (vice prefeito) do período de 2008 à 2013, ocultando a quem irá ser lançado os débitos de 2001 à 2007.
Assim, o Ministério Público, através da promotora Manuella, questionou o ato administrativo dizendo que quem são os donos do imóvel citado, são os filhos do prefeito, e que o mesmo é usufrutuário do referido imóvel. Disse ainda que houve deslealdade para com a administração e que foi ferida a impessoalidade da administração e que o prefeito é passível de afastamento de seu cargo caso não cancelasse o ato por Improbidade Administrativa. A promotora recomendou ao prefeito, sob pena de ter configurada dolosa violação aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da igualdade e da probidade administrativa, que fosse feita a revisão do ato administrativo que anulou o lançamento do débito tributário referente ao IPTU do Hospital Sagrado Coração de Jesus, afim de que se torne nula a referida anulação dos débitos.
Tal ato foi cancelado em 17 de Abril pela Procuradoria do Município que solicitou em juízo a reativação do processo.
Em ofício ao Ministério Público sob número 086/2013, o prefeito manifestou que através da portaria 1922/13, criou-se uma comissão para proceder revisão do ato administrativo que anulou o lançamento do IPTU.
Fica agora apenas faltando a informação que logo será trazida neste canal se a dívida existente continua na íntegra ou se apenas de 2008 à 2013 e caso isso seja comprovado o período, pra quem foi lançado a dívida no período de 2001 à 2007.
Professor Marcelo Morais